Os medidadores e conciliadores do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em greve desde o último dia 14, devem se reunir na quinta-feira (23), às 10 horas, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a mediadora e conciliadora judicial Maria Regina Oton Leite, o encontro tem por objetivo tentar resolver a questão do pagamento. “Enquanto isso, continuamos paralisados até que ele marque uma data para efetuar o pagamento e regularizar a remuneração”, frisa.
Nesta segunda-feira (20), Elianilson Rodrigues do Nascimento, coordenador do Núcleo das Defensorias Especializadas de Família e Sucessões da capital, enviou ofício ao presidente do TJGO pedindo providências para o pagamento dos profissionais, tendo em vista que a paralisação tem causados prejuízos para os assistidos pela Defensoria Pública. A juíza coordenadora do 2º Cejusc, Vânia Jorge, também já enviou ofício também pedindo providências sobre o caso.
A paralisação se deve porque os profissionais da unidade estão sem receber remuneração a exemplo do que ocorre com os demais trabalhadores dos outros 60 Cejusc instalados em Goiás. Maria Regina explica que, com a vigência do novo Código de Processo Civil, em março de 2015, foi introduzida a audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, no mesmo período não foi instituída a remuneração dos profissionais que atuariam no Cejusc, o que só ocorreu recentemente, forçando a categoria a atuar sem remuneração.
Segundo ela, com a publicação do Decreto Judiciário nº 757/2018, a remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da gratuidade da justiça será paga pelo Estado nos seguintes valores: audiência de conciliação, R$ 7,98 e a audiência de mediação, R$ 23,96.
Estes valores serão reajustados anualmente pelo INPC-FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas), por meio de ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), observa o expediente publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de maio.
