Aproximadamente 1.500 recursos estão previstos para serem julgados somente nesta sexta-feira (21/11) em todo o Estado durante a realização do Dia Estadual de Julgamentos Colegiados. A abertura oficial acontecerá às 8 horas, no Fórum de Aparecida de Goiânia. O objetivo é reduzir a taxa de congestionamento de recursos em tramitação nas Turmas Recursais do Estado. O projeto é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e está sob a coordenação do juiz Wilton Müller Salomão (foto).
Os julgamentos ocorrerão simultaneamente em várias comarcas goianas ao longo do dia. Atuarão 20 Turmas Recursais, cada uma composta por quatro juízes, que atendem 13 regiões de Goiás. A iniciativa impacta positivamente na Meta 3 do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a elaboração e execução de, no mínimo, três projetos que tenham como finalidade melhorar a eficiência e eficácia dos juizados especiais, e ainda, na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 na Justiça Estadual 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais. Também atende a Meta 2 do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que busca reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano.
Sobre as Turmas Recursais
As turmas recursais são órgãos revisores das decisões dos Juizados Especiais. No caso de Goiás, os de âmbito cível e criminal. Sua estrutura de julgamento e processamento dos feitos é muito semelhante à da 2ª instância, porém, as turmas do 1º grau de jurisdição. Além da competência para julgamento de recursos advindos dos juizados especiais, essas turmas também detêm atribuição para julgar originariamente alguns feitos, como por exemplo, a reclamação, o habeas-corpus ou o mandado de segurança impetrado contra decisão de algum dos juizados. (Fonte: assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
