Mais de 1 mil juízes brasileiros divulgam nota de apoio a Sérgio Moro

Mais de 1 mil juízes em todo o Brasil, inclusive de Goiás, de forma espontânea, não associativa e sem caráter político-partidário, firmam nota em apoio ao colega magistrado Sérgio Moro. Juiz Federal da 13ª Vara Criminal Fe deral de Curitiba (PR), ele comanda a operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. A Polícia Federal estima em R$ 19 bilhões o prejuízo na estatal.

Confira a íntegra da nota

NOTA EM APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO

Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.

A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.

O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.

A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.

As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.

Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.

Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.

Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.

Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.

SIGNATÁRIOS:

Eduardo Perez Oliveira – TJGO
Rita de Cássia Ramos de Carvalho – TJBA
Flávia Cavalcanti – TJPB
Mirla Regina da Silva Cutrim – TJAC
Dênio Silva Thé Cardoso – JFSP
Rosana Basilone Leite Furlani – TRTSC
Celso Antunes da Silveira Filho – TJAM
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires – TJPB
Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro – TJGO
Marcia Rita de Oliveira Mainardi – TJRS
Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção – TJRJ
Isabelle Sacramento Torturela- TJAC
Alberto Moreira Cortes Neto – TJPR
Alexandre Abrahão Dias Teixeira – TJRJ
Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO
Clara de Faria Queiroz – TJPB
Josias Menescal Lima de Oliveira – TJCE
Marcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima – TJCE
Jailson Shizue Suassuna – TJPB
Placidina Pires – TJGO
Adimaura Souza da Cruz – TJAC
Fabiana dos Santos Kaspary – TJRS
Ana Lia Beall – TJSP
Luciana Ribeiro –TRT-RJ
Hamilton Gomes Carneiro – TJGO
Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso – TJPB
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto – TJBA
Ana Cláudia Silva Mesquita – TJBA
Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima – TJSP
Lilian Cananéa TJPB
Erika Silva Boquimpani – TRT24
Débora Letícia Dias Veríssimo –TJGO
Max Nunes de França – TJPB
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima – TJPB
Ana Cláudia Caurel de Alencar – JFSP
Cristiana Maria Valadares Fenelon – TRT 3
Denise Mendonça – TJGO
Andrea Miranda Costa – TJMG
Renata Câmara – TJPB
Vanessa Moura – TJPB
Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG
Wolfram da Cunha Ramos – TJPB
Monica Labuto Fragoso Machado – TJRJ
Max Akira Senda de Brito – TJRS
Edmundo José Lavinas Jardim – TJMG
Sandra Regina Teodoro Reis – TJGO
Leopoldina Fernandes – TJCE
Bernardo Frigeri – TRT 15
Higyna Josita Simões de Almeida – TJPB
Claudio Müller Pareja – TJMS
Josemar Dias Cerqueira –TJBA
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – TJMG
Rafael Imbrunito Flores – TJSP
Mauricio Bearzotti de Souza – TRT 15
Manoel Simões Pedroga – TJAC
Marcel Luciano H. V. dos Santos – TRT 12
Marcelo Assiz Ricci – TJSP
Ana Claudia Magalhães – TJGO
Antonio Dantas de Oliveira Júnior – TJTO
Hugo Barbosa Torquato Ferreira – TJAC
Antonio Carlos Parreira –TJMG
Ana Amelia Andrade Alecrim Camara- TJPB
Maria Veronica Moreira Ramiro – TJBA
Elizabeth Maria da Silva – TJGO
Fernando Brasilino Leite – TJPB
Deborah Guarines – TJCE
José Proto de Oliveira – TJGO
Fábio Moreira Ramiro – JFBA
Marcus Vinicius Alves de Oliveira – TJGO
Claudia Panetta – TJBA
Epitácio Cruz – TJCE
Antônio Gonçalves Ribeiro Junior – TJPB
Giuliana Madruga – TJPB
Andrea Gonçalves Lopes Lins – TJPB
Marcio Murilo da Cunha Ramos – TJPB
Vanessa Andrade Dantas Liberalino – TJPB
Micheline Jatoba – TJPB
Marcos Jatoba – TJPB
Fabiana da Cunha Pasqua – TJMG
André R. Botasso – TJMG
Miriam Vaz Chagas – TJMG
Rodrigo Melo Oliveira – TJMG
Maycon Jésus Barcelos – TJMG
Daiton Alves de Almeida – TJMG
Cecília Natsuko Miahira Goya – TJMG
Paulo Roberto Caixeta – TJMG
Maria da Glória Reis – TJMG
Maria Lúcia Cabral Caruso – TJMG
Maurício Simões Coelho Júnior – TJMG
Tania Maria Elias Chain – TJMG
Marcus Abreu de Magalhães –TJMS
Rodrigo Márcio de Souza Rezende – TJMG
Marina de Alcântara Sena – TJMG
Eduardo Viana – TJMG
Patrícia Santos Firmo –TJMG
Antônio Carneiro Silva – TJMG
Evandro Cangussu – TJMG
Gustavo Henrique Moreira do Valle – TJMG
Josselma Lopes da Silva Lages – TJMG
Eveline Veras – TJCE
Ulysses Gonçalves da Silva Neto – TJPI
Maurício Simões de Almeida Botelho Filho –TJSP
Anderley Marques – TJPB
Candice Queiroga – TJPB
Nilseu Buarque de Lima – TJMG
Fernando Lins – TJMG
Marco Antonio Roberto de Oliveira – TJMG
Eduardo Araújo – TJMG
Antonio Adolpho Souza – TJMG
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira – TJMG
Alexandre Ferreira – TJMG
Juliana Elian Miguel – TJMG
Ricardo de Oliveira – TJMG
Israela Pontes – TJPB
Nelson Augusto Bernardes de Souza – TJSP
Cristiana Martins Gualberto Ribeiro – TJMG
Átila Andrade de Castro – TJMG
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves – TJMG
Adriana Fonseca Barbosa Mendes – TJMG
Elaine de Campos Freitas – TJMG
Cínthia Faria Honório Delgado – TJMG
Túlio Márcio Lemos Mota Naves – TJMG
Jose Roberto Poiani – TJMG
Aline Cristina Modesto da Silva – TJMG
Fabiano Veronez – TJMG
Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo – TJSP
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana – TJAC
Eliene Simone Silva Oliveira – TJBA
Zenice Mota Cardozo – TJAC
Lilian Deise Braga Paiva – TJAC
Olivia Maria Alves Ribeiro – TJAC
Carolina Álvares Bragança – TJAC
Gustavo Procopio – TJPB
Ruy Jander Teixeira da Rocha – TJPB
Fernando Teles – TJCE
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga – TJAC
Elison Pacheco – TJCE
Welithon Mesquita – TJCE
Marlon Martins Machado – TJAC
Rosilene Facundo – TJCE
Maria Rosinete dos Reis Silva – TJAC
Antônio Carneiro de Paiva Junior – TJPB
Jôas de Brito Pereira Filho – TJPB
Carlos Martins Beltrão Filho – TJPB
Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França – TJPB
Ana Paula Saboya Lima – TJAC
Erika Silveira de Morais Brandão – TJSP
José Fernando Steinberg – TJSP
Fabiola Brito do Amaral – TJSP
Viviani Berton Chaves – TJSP
Paulo Henrique Aduaneiro Correa – TJSP
Camila Corbucci Monti Manzano – TJSP
Carlos Henrique Scala de Almeida – TJSP
Dasser Lettiére Júnior – JFSP
Maria Aparecida Sarmento Gadelha- TJPB
Roberto Cristiano Tamantini – JFSP
Wilson Pereira Junior – JFSP
José Wally Gonzaga Neto – TRT 9
Marcia Cristie Vieira Melgaço – TJBA
Simone Boing Guimarães – TJSC
Myrna Fabiana Monteiro Souto – TJMG
Lírio Hoffman Júnior – TJSC
Reginaldo L. Pierroti Jr – TRT 15
Fernanda Franklin da Costa Ramos TRT 16
Saulo Lima – TJSC
Marília Castro