Em decreto publicado no Diário Oficial da União do último dia 20, a presidente da República reconduziu ao cargo de juiz substituto do TRE-GO o advogado Luciano Mtanios Hanna.
O jurista já integrou a Corte Eleitoral no período de julho de 2012 a julho de 2014 quando encerrou seu primeiro biênio nessa categoria.
Com a publicação de ontem, Luciano Hanna retorna ao TRE-GO para mais um biênio (2014-2016).
Os Tribunais Eleitorais são compostos por 7 juízes sendo:
– dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
– dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
– um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
– por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral elege seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais são escolhidos pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
