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Supremo invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Tribunal rejeita reconhecimento de sociedade de fato em exploração de cana-de-açúcar...

Marilia Costa e Silva -
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Brasil Salomão e Matthes Advocacia apresenta plataforma própria e reforça maturidade...

Marilia Costa e Silva -
GMPR Advogados abre vaga para advogado na área de Direito Ambiental
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Escritório GMPR Advogados recebe currículos para estágio na área previdenciária até...

Marilia Costa e Silva -
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PGE-GO abre inscrições para estágio de pós-graduação em Direito, com bolsa...

Marilia Costa e Silva -
TJGO determina que Estado forneça lentes a paciente com ceratocone sob risco de perda da visão
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Wanessa -
Justiça Estadual

Tribunal de Justiça de Goiás mantém nulidade de PAD contra estudante...

Marilia Costa e Silva -
Juiz afasta prescrição e garante análise de progressão a policial militar que ficou mais de 20 anos sem promoção
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Justiça do Trabalho

Empresa deverá indenizar empregado colocado em “limbo jurídico” em retaliação por...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

CCJ aprova exigência de certidão criminal para casamento visando reduzir violência...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

STJ reforma decisão do TJGO e reconhece legalidade de busca veicular...

Marilia Costa e Silva -
TJGO anula condenação de réu em Porangatu por ilegalidade em abordagem policial
Justiça Estadual

Morador de Jussara é condenado a mais de 21 anos por...

Marilia Costa e Silva -
Justiça determina reintegração de posse de imóvel da Assembleia de Deus após pastor tentar independência da sede
Justiça do Trabalho

Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com igreja...

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Desistência de candidato melhor classificado garante nomeação a aprovado em cadastro...

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Justiça Estadual

Latam deve indenizar passageiros por cancelamento de voo e falta de...

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Vai ter bolo? Cartórios esclarecem dúvidas sobre nascidos em 29 de fevereiro
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Wanessa -
Comissão Jurídica Interamericana abre vaga para Legal Officer na OEA com lotação no Rio de Janeiro
Nacionais

OAB SP absolve advogado que provou não atuar em suposta captação...

Wanessa -
Justiça Federal

TRF da 1ª Região mantém restrições ao uso de agrotóxicos no...

Wanessa -
Operação Entrega Cancelada: TJGO mantém absolvição de oito réus denunciados pelo MPGO
Ministério Público Estadual

Casal de Aparecida é condenado por crime sexual contra adolescente com...

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Juíza determina que plano limite coparticipação à mensalidade no tratamento de criança com TEA
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