Livro coordenado por juízes e advogado goianos será lançado nesta quinta-feira

capa Quotidianus

A Intelecto Editora, em parceria com o Instituto Quotidianus, com objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento jurídico lança, nesta quinta-feira (25), às 20 horas, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a obra jurídica “Quotidianus: A criminalização nossa de cada dia”. A publicação apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo que, cotidianamente, tem acirrado seus tentáculos num franco processo de contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988.

O momento atual no cenário jurídico criminal e de extrema perplexidade, sobretudo para aqueles compromissados com a proteção dos Direitos Fundamentais. Num jogo de interesses bem definido, tudo de ruim e errado que ocorre na política, na vida pública e na vida privada é debitado à ineficiência do sistema de punição. Diante de um discurso sofístico, bem manipulado por detentores do poder, político e econômico, de forma acirrada e contínua, se propõe maior acidez daquilo que já é extremamente áspero, e que ao final tem foco definido sobre as minorias alheias ao sistema de produção e consumo, num claro processo de seletividade e exclusão.

Ao cabo, as pseudos-soluções não atendem aos propósitos propagandeados, mas nem assim serve para conter o ímpeto punitivista. A ilusão difundida é a de que ainda não se alcançou o nível de contenção penal necessária, como se por essa via conseguíssemos virar a página para dias melhores.

A realidade é que, em contraposição a uma perspectiva de maior gradação democrática e de avanço do processo civilizatório, cujo paradigma é a Constituição de 1988, percebe-se que as políticas jurídicas criminais que atualmente estão sendo gestadas, induzidas por forças de poder que bem seduz a grande massa da sociedade, caminham a passos largos em direção à sedimentação de uma série de medidas que mais se aproximam de esboços autoritários do que para o almejado estado da liberdade.

Nesse contexto, o protagonismo neoliberal sedimenta preconceitos sociais que têm se mostrado obstáculos relevantes à efetividade das garantias constitucionais arduamente conquistadas. Neste quadro, a combinação entre o sistema penal e o cotidiano se constitui em fonte produtora de exclusão social. Muito mais do que aplicar penas formais e excluir eventuais inocentes, há uma carga ideológica reveladora do sistema social vigente.

O Poder Judiciário, que haveria de ser a última barreira para eventuais retrocessos, na sua tradição autoritária, acaba referendando os atos de arbítrio estatais por meio de interpretações que a todo instante buscam salvar a lógica genocida do sistema penal.

Sob tal perspectiva foram reunidos neste livro artigos que procuram fotografar, a partir de diversas lentes, algumas facetas momentâneas a respeito do cotidiano do sistema penal. Sem a pretensão de dar soluções acabadas para os problemas discutidos, quer-se abrir novos olhares diante dessa realidade, no sentido de permitir a retomada das pretensões inscritas no texto constitucional. Não obstante, acredita-se que a realização deste livro tem o objetivo de denunciar o crescente punitivismo criminal abrindo canais de diálogos por meio da crítica fundamentada no movimento de resistência constitucional e na minimização dos danos aos Direitos Fundamentais.

Os coordenadores da obra
– Alexandre Bizzotto
Doutor pela UNIVALI/SC, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Juiz de Direito. Membro fundador do GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais). Autor de diversas obras jurídicas, com destaque para títulos sobre Direito Processual Penal e Lei de Drogas.

– Denival Francisco da Silva
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC. Mestre em Direito pela UFPE. Juiz de Direito em Goiânia. Membro fundador do GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais). Autor de obras jurídicas e poéticas. Professor Universitário. E-mail: [email protected]

– Tiago Felipe De Oliveira
Mestrando em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Advogado. Membro do GEPeC. E-mail: [email protected]

Participam da Obra:

– Airto Chaves Júnior
Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC. Professor Titular de Direito Processual Penal e Direito Penal pela mesma universidade; Professor da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (EMPSC); Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Advogado Criminalista. E-mail: [email protected]

Leonardo Costa de Paula
Doutorando em Direito do Estado na UFPR, Mestre em Direito Público pela UNESA, Coordenador executivo da pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais na ABDConst, Coordenador regional do IBRASPP, Advogado Criminal.