Limiro escreve hoje sobre conflito de competência na recuperação judicial

Após o recesso, o jurista Renaldo Limiro volta a escrever no Rota Jurídica. Nesse primeiro texto do ano, ele mostra que tem aumentado os pedidos e os decretos de falência. “A par disso, Justiças especializadas insistem, contrariando o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, em direcionar atos executivos ou constritivos sobre bens do recuperando, cuja competência é exclusiva do juízo universal da Recuperação Judicial, a Justiça Comum Estadual onde corre a RJ”, explica. Leia a íntegra do texto aqui.