Lei que cria cadastro de primeiro emprego para alunos da rede estadual é publicada no DOE

O deputado Charles Bento (MDB) é autor da Lei Estadual nº 22.373/2023 (originalmente projeto de lei nº 10094/22), que cria o cadastro de primeiro emprego para os alunos da rede pública estadual de ensino.

O texto foi aprovado em dois turnos em agosto, recebeu a sanção governamental e acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado. A legislação tem o objetivo de auxiliar o jovem na conquista do primeiro emprego e também promover a inserção do estudante da rede pública no mercado de trabalho.

“A ideia é incentivar a qualificação dos alunos e alunas da rede pública e o cadastramento dos alunos interessados, por meio do Programa Mais Empregos. A triagem, em caráter prioritário, será possível e os estudantes serão inseridos nos programas que já são desenvolvidos pelo Governo do Estado, ampliando a sensibilidade e a atenção ao primeiro emprego para os jovens goianos”, afirma Charles Bento.