O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o edital de abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.
Destinado para o preenchimento de 83 serventias extrajudiciais, sendo 56 para provimento, 27 para remoção e 10% do total reservados para pessoas com deficiência, as datas das provas ainda não têm datas definidas. No entanto, o período de inscrições será entre os dias 13 de maio e 12 de junho, por meio dos sites www.tjrs.jus.br e/ou www.faurgsconcursos.ufrgs.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 480,00.
Os requisitos para prestar o certame são os seguintes:
a) ser brasileiro;
b) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
c) ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal;
d) não apresentar antecedentes criminais;
e) no caso de inscrição pelo critério de ingresso por provimento, estar habilitado, através de Certificado de Conclusão do curso de Bacharel em Direito, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro, completados até a data da primeira publicação deste Edital no DJE;
f) no caso de inscrição pelo critério ingresso por remoção, ter exercido, por mais de dois anos, a titularidade de atividade notarial ou de registro.
