Justiças Estadual e do Trabalho decretam ponto facultativo no dia 6 de setembro

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O Tribunal de Justiça de Goiás declarou ponto facultativo na segunda-feira anterior ao feriado de 7 de setembro, em que se comemora do Dia da Independência do Brasil.

O ponto facultativo está previsto no Decreto Judiciário nº 2.228/2021. Ele prevê que o ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos
comandos.

Na Justiça do Trabalho de Goiás também não haverá expediente nos dias 6 e 7 de setembro. A suspensão no atendimento nas datas está prevista na Portaria 1739/2020, assinada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.