Depois de ficar travado por decisão judicial durante dois anos e um mês, o primeiro concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás será retomado. O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, revogou a liminar que havia suspendido o certame, em abril de 2012, a poucos dias de 29 candidatos realizarem a prova oral. A decisão foi publicada segunda-feira e não tem efeitos sobre o segundo concurso para defensor público estadual, com a primeira prova marcada para o dia 15 de junho. As informações são do jornal O Popular.
O primeiro edital abriu 40 vagas, mas só 29 dos 6 mil candidatos foram classificados para a fase oral. Os concorrentes fizeram a primeira etapa (prova objetiva) em dezembro de 2010 e a segunda (prova escrita), em 2011. Em abril de 2012, contudo, a juíza Suelenita Soares Correia acatou pedido de liminar de dois candidatos reprovados nestas fases. Eles apontaram irregularidades no certame, como ausência de publicidade dos nomes dos integrantes da banca examinadora e rasuras em provas.
Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já havia determinado a suspensão do certame, acatando pedido de investigação de oito irregularidades encaminhadas pelo então chefe da Defensoria Pública estadual – ainda em fase de instalação -, João Paulo Brzezinski da Cunha. Apesar de o TCE ter decidido, em julho de 2012, pela inexistência de irregularidades, o concurso ficou travado por causa da liminar.
Na decisão, Prata observou que a inspeção feita pelo TCE é livre de quaisquer vícios e concluiu pela existência de prova das denúncias dos candidatos reprovados. “Ressalte-se que, muito embora a presente demanda não se preste a analisar a legalidade do ato exarado pelo Tribunal de Contas estatal, a análise da tutela antecipada, por outro lado, deve levar em consideração as conclusões chegadas pelo órgão cuja competência é justamente fiscalizar o andamento de concursos públicos”, escreveu.
Para a candidata Gabriela Hamdan, inscrita no primeiro processo seletivo para o cargo de defensor, a revogação da liminar representa uma esperança. “Sonho com o final da Defensoria de faz de conta, o que só virá com os defensores públicos de carreira, dotados das prerrogativas constitucionais e legais”, afirmou.
Novo cronograma
Em nota, o subprocurador-geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, presidente da comissão do primeiro concurso, disse que o cronograma de provas será retomado, mas não especificou a data. “Diante da decisão (do juiz Ricado Prata), a comissão está retomando os trabalhos, que foram paralisados, e, oportunamente, divulgará o novo cronograma, visando à conclusão do certame”, afirmou ele, ressaltando que não existe interferência entre os dois concursos.
A superintendente da Escola de Governo da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Liliane Morais Batista de Sá, presidente da comissão do segundo concurso, reconheceu como interessante a conclusão rápida do primeiro certame, que tem 40 vagas reservadas. “Todas as vagas que não tiverem candidatos aprovados no primeiro concurso serão remanejadas para o segundo concurso, beneficiando os candidatos que forem aprovados”, disse ela, referindo-se a uma previsão do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo (foto), acentuou que tem interesse na finalização dos concursos em andamento, para “fortalecer a instituição.” Segundo ele, existe proposta de interiorização do atendimento, o que ainda não ocorre pela falta de profissionais. “A contemplação do interior virá à medida que tivermos os defensores. Vamos lotar de acordo com as prioridades até o resultado do concurso”, afirmou, pontuando que o órgão realiza, em Goiânia, 400 atendimentos por dia, a maioria nas áreas de família e criminal.
Como nenhum concurso para defensor público foi concluído, seis defensores públicos de carreira se desdobram para garantir o direito à assistência judiciária gratuita, na capital, com o apoio de 78 advogados definidos em juízo para defender a pessoa de baixa renda que necessita do serviço.
