Quatorze trabalhadores estaduais da Saúde conquistaram judicialmente o direito de serem reintegrados imediatamente ao quadro de hospitais geridos por Organizações Sociais em Goiás. As decisões referem-se a servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) colocados à disposição após o repasse da gestão para as OSs. As sentenças são do juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado de Fazenda Pública. São ações individuais, protocoladas pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), de funcionários dos hospitais Materno Infantil (HMI), de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Alberto Rassi (HGG) e de Doenças Tropicais (HDT).
A justificativa do magistrado ao acolher os pedidos argumentou que “é evidente a não correspondência do ato do requerido com o disposto no contrato de gestão, o qual exige a apresentação de justificativa para a devolução de funcionário, se esta não é realizada no prazo de 90 dias. Nesse diapasão, não resta outra alternativa senão reconhecer a ausência de motivos ensejadores ao ato de disposição da autora, demonstrado, de toda a sorte, plausível os argumentos da requerente”.
A mesma argumentação foi destacada nas 14 sentenças. Trata-se de seis trabalhadores do HMI (uma técnica de enfermagem, três auxiliares de serviços gerais, uma técnica em laboratório e um farmacêutico-bioquímico), cinco do HDT (uma assistente técnica em saúde, um auxiliar de serviços gerais e três técnicas de enfermagem), dois do Hugo (duas auxiliares de enfermagem) e uma do HGG (técnica de enfermagem). Desse total, quatro haviam conseguido liminar que impediu que eles fossem removidos da unidade até que houvesse sentença. Desde o repasse da gestão dos hospitais estaduais cerca de 3 mil servidores efetivos da SES foram colocados à disposição.
