A ação civil pública proposta pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), em desfavor de 99 postos de combustíveis de Goiânia, foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta sexta-feira (31). A ação pedia a retomada dos preços praticados pelos postos antes do reajuste do dia 23 de julho de 2015. O ingresso no Poder Judiciário foi feito pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da atuação dos procuradores do Estado Leandro Eduardo da Silva e Fernando Iunes.
De acordo com a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, os postos devem retornar aos preços anteriores ao reajuste, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de fixá-los, de acordo com as regras da livre concorrência. Os procuradores esclarecem que há ainda a determinação para que seja publicado em jornal de grande circulação, no prazo de até 10 dias, por dois dias seguidos e por três semanas consecutivas, o extrato da decisão.
Pesquisa
Foi divulgada na quarta-feira (29) uma pesquisa que concluiu que houve um alinhamento de preços nos postos da capital. Dos 102 estabelecimentos visitados pelo Procon Goiás, em 70% deles houve uma variação de R$0,03 para mais ou para menos nos preços da gasolina comum ou etanol hidratado. A pesquisa aponta ainda uma concentração de preços idênticos ou semelhantes, o que reduz as opções de escolhas de preços aos consumidores e prejudica a livre concorrência.
Os documentos levantados pelo órgão foram encaminhados à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) para que o alinhamento de preços seja investigado. De acordo com o titular da delegacia, Eduardo Prado, os donos de postos de combustíveis e a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) serão intimados para prestar esclarecimentos.
