A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) anunciou, nesta sexta-feira (14), a nomeação de Juscimar Pinto Ribeiro como presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor. Sob sua liderança, a Comissão terá como principal objetivo o aprimoramento da legislação pertinente ao setor, promovendo estudos, compilações legislativas e assessoria jurídica especializada.
Juscimar Ribeiro é advogado militante na área de Direito Público. Tem graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1994). Pós-graduação em Direito Constitucional pela UFG. Pós-graduação em Direito Administrativo pelo IDAG/Faculdade Anhanguera. Ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).
Além disso, nesta gestão da OAB-GO, ele foi indicado para representar a entidade no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e no Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO).
Dentre as principais atribuições da Comissão de Direito do Terceiro Setor, destacam-se:
- Assessoramento à OAB-GO em matérias de interesse específico, incluindo a apresentação de propostas legislativas;
- Estímulo ao conhecimento e capacitação de advogados para atuação no Terceiro Setor;
- Manutenção de um acervo atualizado de legislação, doutrina e documentos relacionados ao setor;
- Promoção de intercâmbios com comissões similares em outras seccionais e organizações correlatas;
- Desenvolvimento de pesquisas, seminários, cursos e palestras para fomentar o debate sobre o tema;
- Disponibilização à sociedade dos resultados das atividades da Comissão;
- Monitoramento de processos judiciais com grande repercussão social envolvendo entidades do Terceiro Setor;
- Apoio na manutenção de registro e cadastro atualizado das entidades do setor em Goiás;
- Colaboração com iniciativas públicas e privadas que fortaleçam as organizações do Terceiro Setor;
- Atuação junto aos meios de comunicação para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas do setor;
- Adoção de medidas necessárias para proteger e restaurar direitos de entidades ameaçadas ou violadas;
- Elaboração de pareceres sobre representações e irregularidades envolvendo organizações do Terceiro Setor;
- Integração com outras Comissões da OAB-GO para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
