O Juizado da Mulher da comarca de Rio Verde está em processo de digitalização do acervo, o que deve torná-lo o primeiro a ser 100% digital em Goiás. A informação é do juiz titular da unidade judiciária, Vitor Umbelino Soares Júnior, que se reuniu na terça-feira (22), com o delegado regional de polícia da cidade, Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, escrivães e servidores.
A rapidez e a desburocratização na apreciação dos procedimentos que tratam de violência doméstica contra a Mulher são, conforme o magistrado explicou, essenciais à efetivação da Lei Maria da Penha na luta contra a violência de gênero. “A implantação do processo judicial eletrônico colabora para celeridade na tramitação dos feitos e, consequente diminuição da sensação de impunidade que muitas vezes toma conta da população.”
Segundo o magistrado, o objetivo da reunião foi demonstrar aos policiais civis, agentes e servidores responsáveis pelo trâmite inicial dos procedimentos relativos à Lei Maria da Penha a importância do processo judicial eletrônico. Além de trazer facilidade à rotina diária do juiz e servidores do Poder Judiciário, a inovação visa a colaborar e tornar, também, mais rápido os trabalhos da delegacia, racionalizando os procedimentos e evitando desperdício de tempo, dinheiro e papel na condução dos processos.
Juiz, delegado, policiais e servidores concordaram com a digitalização de todos as ações que tramitam e procedimentos, como por exemplo, medidas protetivas, autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais. A medida, ressaltou o magistrado, também conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Goiás da comarca, na pessoa do Promotor de Justiça, Marcelo Henrique Rigueti Raffa.
Índice de violência
Vitor Umbelino afirmou que o aumento desenfreado da violência doméstica em Rio Verde é motivo de preocupação para todos os seguimentos sociais. Para ele, a recente transformação de competência do Juizado vai colaborar na luta contra os altos índices de criminalidade relacionados à violência doméstica, meta encampada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário Goiano, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
Para conter os casos de agressões e ameaças a esposas e companheiras, foi, justamente, implantado o Juizado da Mulher em Rio Verde, primeira comarca do Estado, além de Goiânia, a ter uma unidade judiciária exclusiva para os feitos relacionados a gênero. A mudança ocorreu neste mês de setembro, após aprovação da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que alterou a competência do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde.
