O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, decretou a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo empresas contratadas para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
“A Petrobras deverá apresentar em 20 dias o resultado da quebra discriminando as transferências, data, valor, contas envolvidas, por empresa acima referida, discriminando ainda as transferências a essas empresas relacionadas a pagamentos por obras, produtos ou serviços na Refinaria Abreu e Lima”, diz Sergio Moro em despacho divulgado ontem. O pedido da quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal.
A Justiça Federal do Paraná determinou que a quebra de sigilo da estatal abranja o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013, “exclusivamente sobre as transferências bancárias” realizadas pela estatal para o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e Sanko-Sider. Uma das hipóteses da PF é que a Sanko-Sider repassava a políticos dinheiro que recebia da Petrobras.
A Justiça também autorizou a quebra de sigilo bancário de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na Lava Jato. Ele é réu numa ação penal sob suspeita de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu e Lima.
Costa foi diretor de distribuição da Petrobras entre 2004 e 2012 e cuidou dos projetos técnicos da refinaria. Segundo dados do juiz Sergio Moro, só no contrato do consórcio CNCC, formado pela Camargo Correa, líder no empreendimento, e Cnec, teria havido um superfaturamento entre R$ 208 milhões e R$ 426,2 milhões para a construção de uma unidade da refinaria, a de coqueamento, segundo dados do Tribunal de Contas da União.
Transferência
Também ontem, a Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal para transferir Paulo Roberto Costa e os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater para o presídio federal de Catanduvas (PR), considerado de segurança máxima.
Moro diz que a transferência poderia dificultar as ações em que os três são réus. Catanduvas fica a 470 km de Curitiba, onde está localizada a vara federal em que os três serão ouvidos como réus a partir do próximo mês. A decisão afirma que Youssef, apesar de sua “reconhecida periculosidade”, não tem um passado de violência, “como autor imediato ou como mandante”. (Folhapress)
