Ao todo, 627 presos dos regimes semiaberto (Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia) e aberto (Casa do Albergado – Goiânia) terão direito à saída temporária durante sete dias nesse final de ano. A decisão é da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia. Essas saídas estão previstas na Lei de Execuções Penais. São presos que completaram os requisitos de tempo de pena cumprida (um sexto) e tiveram bom comportamento.
Com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos. Nesse período o reeducando não pode sair à noite e frequentar bares ou locais onde haja venda de bebida alcoólica. Essa liberação temporária é exclusiva para o convívio familiar.
Os presos do semiaberto saem da unidade prisional diariamente, mas têm que dormir no presídio. Os que estão no aberto não dormem na unidade, mas têm que se apresentar às autoridades competentes periodicamente.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias, os presos serão divididos em duas turmas. A primeira delas sai dia 20 de dezembro e retorna dia 27. Serão 324 (236 do semiaberto e 88 do aberto). O segundo grupo sai dia 27 de dezembro e retorna dia 3 de janeiro. São 308 presos (200 do semiaberto e 108 do aberto).
No ano passado 336 detentos tiveram a autorização para saídas temporárias, sendo que 59 não retornaram. Essa saída é diferente do indulto. O segundo é o perdão da pena, concedido somente pela Presidência da República. Normalmente, ele beneficia pessoas com doenças em fase terminal, idosos, entre outros.
Tornozeleiras
A previsão da Sapejus é que nas próximas saídas (em 2014) o reeducando utilize a tornozeleira eletrônica que permitirá seu monitoramento. Na próxima quinta-feira, dia 19, a Secretaria firma um Termo de Ajustamento de Conduta com o Judiciário para regulamentar o uso desses equipamentos. O Estado adquiriu 8 mil tornozeleiras, que devem ser utilizadas nos detentos do semiaberto, aberto e para os acusados na Lei Maria da Penha. Equipamento semelhante também será entregue às vítimas para garantir as ordens de restrição (o aparelho detecta se o acusado descumprir a medida cautelar que determina uma distância mínima da vítima).
