Serão encerradas na próxima terça-feira (22/4) as inscrições para interessados em participar da audiência pública sobre a “diferença de classe” em internações no SUS (Sistema Único de Saúde). O evento discutirá a possibilidade de privilégios nas acomodações em internação e contratação de profissional da preferência por meio do pagamento da diferença pelo paciente.
O tema é discutido no Recurso Extraordinário 581488, com repercussão geral reconhecida, em que se discute ação civil pública na qual o Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) procura obrigar o Município de Canela, no Rio Grande do Súl, a permitir a “diferença de classe”.
O CREMERS procura reverter decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segundo o qual esse tipo de pagamento confere tratamento diferenciado a pacientes dentro de um sistema que prevê acesso universal e igualitário.
A audiência pública foi convocada pelo relator do recurso, ministro Dias Toffoli (foto). Segundo ele, a audiência pública permitirá o depoimento de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria.
Inscrições
Os interessados em participar devem comunicar sua intenção até o dia 22 de abril, exclusivamente pelo endereço eletrônico diferençadeclasse@stf.jus.br, indicando seu expositor e o ponto de vista que pretendem defender.
