Informativo – Dia 25 de maio de 2023

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    Provimento da OAB permite estágio para estudantes de Direito na modalidade híbrida ou remota
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    Advogado denuncia ter sido agredido por policial penal na entrada da CPP, em Aparecida
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    Município terá de restabelecer remuneração de servidora que teve vencimento reduzido após mais de 30 anos de atuação
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    Motorista que se recusou a fazer bafômetro consegue anular auto de infração por erros em processamento de recurso
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    OAB é contra julgamentos por plenário virtual em processos criminais sem anuência da defesa
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    Justiça do Trabalho vai promover mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem
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    Para o TRF1, vícios de construção em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida não geram indenização por dano moral
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    Artigo – Documentação humanizada
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    Alexandre de Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
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