Informativo – Dia 04 de julho de 2025

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    STJ reforma acórdão do TJGO e afasta exclusão de registros criminais de absolvido por furto qualificado
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    Facebook terá de reativar perfil do Instagram da influencer Cálita Franciele, esposa do cantor Amado Batista
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    TRT de Goiás revoga Súmulas 14 e 66 e cancela IRDR 27 para alinhar jurisprudência ao TST
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    Justiça Federal autoriza doação de maquinário para Niquelândia mesmo com pendências fiscais
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    Júri desclassifica para culposo homicídio ocorrido durante ensaio de quadrilha em 1997
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    TJGO reduz pena ao afastar valoração genérica de culpabilidade e reconhecer tráfico privilegiado
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    STJ restabelece trânsito em julgado de impronúncia ao reconhecer preclusão recursal do MPGO
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    Coluna Defesa Criminal – Autoridade na advocacia criminal: entre o ideal de defensor e a ilusão do influenciador jurídico
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    Coluna Rota das Licitaçõs – Licitante vencedor: como proteger sua proposta dos efeitos da inflação?
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    Artigo – A Lei Maria da Penha e sua aplicação abusiva em disputas familiares
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Quem já foi condenado pode ser policial? Entenda como antecedentes criminais afetam nomeação em concurso
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