Acordo de cooperação com entidade em SP garante acesso do MPGO a sistema de registro civil

O Ministério Público de Goiás celebrou termo de cooperação técnica com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) prevendo o acesso da instituição à base de dados do portal da Central de Informações do Registro Civil Nacional (CRC), com a possibilidade de emissão de certidões digitais. O sistema operado pela Arpen permite aos usuários conveniados realizar buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitar certidões eletrônicas do registro civil diretamente nos módulos da central.

A celebração da cooperação foi articulada pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO com o objetivo de ampliar as ferramentas de pesquisa disponíveis para o trabalho investigativo da instituição. O documento foi assinado entre o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e Luís Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen-SP.

O CRC Nacional congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais. O acordo de cooperação tem vigência de 60 meses.