O juiz Everton Pereira Santos julgou procedente o pedido para conceder o benefício assistencial – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – a Nair Ferraz Demuro, mesmo seu marido recebendo renda superior a um quarto do salário mínimo. A sentença foi proferida durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de São Simão.
Nair, de 76 anos, procurou a Justiça Estadual após o INSS ter negado administrativamente seu pedido para receber o Loas. De acordo com o magistrado, o benefício assistencial ao idoso foi negado devido ao fato de o marido dela possuir renda per capital superior a um quarto do salário mínimo.
“Observando a situação da autora e de seu marido, ambos doentes (ele é aposentado por invalidez e ela tem 76 anos de idade e também é doente), constata-se que a aposentadoria recebida pelo marido da autora é no valor de pouco mais de mil reais e se mostra-se insuficiente para a manutenção de ambos”, destacou Everton Pereira.
De acordo com ele, não há dúvidas de que Nair vive em situação de exclusão social, necessitando do benefício solicitado para suprir as suas necessidades básicas. “Conforme observou a assistente social, já que as despesas do casal são de aproximadamente de 500 reais incluindo padaria, farmácia, energia elétrica e outros. Além disso, a morada é bem simples, demonstrando a situação de necessidade de recurso para uma vida digna”, frisou.
Everton Santos explicou que o benefício pleiteado é exclusivamente pessoas idosos ou portadoras de deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por suas famílias, para que, com isso, elas possam atender às suas necessidades mais urgentes, como alimentação e vestuário, com o mínimo de dignidade, até o momento em que estiverem aptas a exercer alguma função no mercado de trabalho. Entretanto, ao analisar o caso, o juiz levou em consideração a situação economicamente vulnerável da família.
Nair não escondeu a felicidade ao saber que passará a receber o benefício que tanto quis. “Era o meu sonho. Hoje acordei e tive a certeza que as coisas dariam certo”, contou. Ela já tem planos com o dinheiro que passará a receber. “Vou juntar para fazer um exame porque estou muito doente e meu marido não dá conta de cuidar de mim”, falou, se referindo ao fato de ele estar acamado devido a uma doença que fnão soube explicar exatamente qual. Fonte: TJGO
