Governo repassa quase R$ 200 mil para pagamento de honorários aos advogados dativos

O governo de Goiás repassou R$ 199,9 mil para o pagamento de 68 advogados dativos, que atuaram em processos abertos no último mês de maio. As ordens de pagamento foram encaminhadas à rede bancária na quinta-feira (30), segundo informação da Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov).

Desde 2019, já foram repassados à advocacia dativa R$ 10,6 milhões (valor líquido). As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados.

O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO, e já possibilitou desde 2016 o repasse de mais de R$ 28,2 milhões.

Recursos
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais.A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.