O governo publicou, na última sexta (30), a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa tabela mostra quais são as alíquotas sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados.
Segundo a Receita Federal do Brasil, a tabela precisou ser atualizada em decorrência de uma resolução que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa nomenclatura é a forma e o nome como os produtos são registrados.
A partir de agora, essa NCM segue uma norma desenvolvida pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). A tabela é composta por 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas do IPI.
“Com a publicação da nova TIPI, o País se adianta no sentido de facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional, bem como de alinhar o paradigma de incidência do IPI à nova codificação adotada mundialmente”, informou a Receita por meio de nota.
