Um dia inteiro de debates sobre temas que ainda são controversos para todos que utilizam ou deverão fiscalizar a aplicação da Lei 14.133 – a Nova Lei de Licitações e Contratos. Foi assim a III Jornada de Direito Administrativo, que aconteceu na semana passada no Tribunal de Contas do do Espírito Santo (TCE-ES).
Especialistas de todo o país discutiram mais de cem propostas de enunciados. De Goiás, estiveram presentes o advogado e presidente Idag, Juscimar Pinto Ribeiro; Heloísa Helena (TCE-GO), Fabrício Motta (TCM-GO/UFG), Francisco Taveira Neto (Cgego) e Domilson Jr (DPE-GO).
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, instituição realizadora do encontro, ressaltou que a ideia de realizar um processo de discussão dos enunciados possibilita a participação de vários atores. Em breve será feita uma revisão dos enunciados aprovados.
