Entre os dias 23 a 25 de setembro, os principais temas atuais que envolvem o Registro Civil brasileiro serão abordados em Goiânia durante o XXII Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci). É a primeira vez que o Centro-Oeste recebe o evento, que já está com inscrições abertas e podem ser feitas aqui.
O evento abordará temas como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei 13.146/2016 – em vigor desde janeiro deste ano e que prevê diversas alterações nos serviços registrais. As repercussões do novo Código de Processo Civil (CPC) no segmento extrajudicial, principalmente nas questões relativas a conciliações e mediações e à Usucapião Extrajudicial e à Ata Notarial é outra temática a ser debatida.
Também estarão presentes discussões como o debate em torno da interligação nacional do Registro Civil por meio da CRC Nacional, o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), os Fundos de Sustentabilidade Estaduais e as experiências exitosas nos diversos Estados brasileiros, como o CRVA no Rio Grande do Sul.
Programação:
23 de Setembro (sexta-feira)
14h às 17h | Credenciamento
19h | Cerimônia de Abertura
Ministra Fátima Nancy Andrighi – Corregedora Nacional de Justiça
Ricardo Henry Marques Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
24 de Setembro (sábado)
08:45h – 10h00 | Lei Federal nº 13.286/2016: Responsabilidade Civil de Notários e Registradores – Prevenção e Prescrição
Marcelo Rodrigues – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)
10:00h – 10h20 | Coffee break e Exposição
10:20h – 12h00 | Repercussões de Atos Normativos do CNJ no Registro Civil das Pessoas Naturais – União Estável e Reprodução Assistida / Convenção de Haia
Christiano Cassettari – Advogado e Professor de Direito
12:00h – 14h00 | Almoço livre
14:00h – 15h10 | Gestão de Pessoas – Um Desafio Autenticado
Gilberto Cavicchioli – Professor da ESPM
15:10h – 16h20 | Lei Brasileira da Inclusão e seus Reflexos no RCPN – Lei Federal nº 13.146/2015
Reinaldo Alves Ferreira – Juiz de Direito em Goiânia (GO)
16:20 – 16h40 | Coffee break e Exposição
16:40h -17h40 | Desafios e Perspectivas para os Registros e as Notas na hora presente
Ricardo Henry Marques Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
20h | Jantar Festivo
25 de Setembro (domingo)
09:30h | Apresentações e Debates sobre temas de interesse do RCPN
