A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia vai inaugurar, até o fim deste mês, uma contadoria para cálculo das custas e multas estabelecidas nas sentenças criminais, que vão custear o sistema prisional estadual, a exemplo do que já ocorre em outros Estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo.
Na manhã de ontem (13), o diretor do Foro, Wilson da Silva Dias, se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e diretores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para definir a operacionalização para o recolhimento dessas multas, que serão destinadas ao Fundo Penitenciário Estadual, e das custas, encaminhadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).
Wilson Dias defendeu junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás a necessidade de se destinar estas multas criminais para o Fundo Penitenciário Estadual, conforme previsto na Lei Estadual 16.536, de 12 de maio de 2009. O argumento foi aceito pela Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos, que, por unanimidade, determinou expedição de ofício a todos os juízes criminais de Goiás, para que assim procedam. A contadoria vai funcionar no Fórum Fenelon Teodoro Reis, de maneira a facilitar o envio dos processos para que sejam efetuados os cálculos.
A ideia, segundo Wilson Dias, é que, num futuro próximo, seja expedida uma guia única de recolhimento, projeto que já está sendo estudado.
Agradecimento
“Eu gostaria de manifestar meu agradecimento por esta iniciativa, que proverá o sistema prisional estadual com recursos importantes para o seu custeio e manutenção. Isso é muito bem-vindo”, afirmou o Joaquim Mesquita, que compareceu à reunião acompanhado do subsecretário de Segurança Pública, Rogério Carvalho.
Também participaram do encontro o diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Euzébio Ribeiro da Costa, e do diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira, além de outros integrantes de suas equipes.
