Feriados no Judiciário: 11 de outubro será ponto facultativo e dia do servidor é transferido para 1º de novembro

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário do Estado de Goiás no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), dia que antecede o feriado nacional em consagração à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro (terça-feira). O mesmo aconteceu com o Executivo.

Ainda no Decreto Judiciário nº 2.549/2021, consta a informação sobre a transferência do feriado estadual alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro, quinta-feira) para o dia 1º de novembro (segunda-feira). A transferência foi estabelecida pelo governo do Estado por meio do Decreto nº 9.961, de 5 de outubro de 2021. A competência para transferir o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público é do chefe do Poder Executivo, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos estaduais.