A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Compras Governamentais, disponibiliza uma série de conteúdos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos – Lei Nº 14.133/21. O material está disponível em vídeos gravados com o objetivo de informar e tirar dúvidas dos servidores públicos que atuam na área em diferentes órgãos e entidades estaduais.
A Nova Lei de Licitações foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2021, quando também começou a ter validade em todo o território nacional. Ela visa reduzir burocracias nos procedimentos de contratações públicas e estabelece novas regras – o que influencia diretamente no trabalho de quem atua na área com e na administração pública.
Confira aqui o conteúdo produzido pela Superintendência de Compras Governamentais: