As Justiças do Trabalho e Federal transferem feriado do Dia do Servidor Público, comemorado hoje, para esta sexta-feira (29). Além disso, não haverá expediente nas próximas segunda (Dia de Todos os Santos) e na terça-feira (Finados). Com isso, o expediente só será retomado na quarta-feira (3).
A transferência do feriado do Dia do Servidor na Justiça Federal consta da Portaria Presi 346/2021, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes. Ele cita que nos dias 1º e 2 de novembro, o expediente e os prazos continuarão suspensos em razão do feriado regimental previsto no artigo 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, e na Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Já na Justiça do Trabalho de Goiás a transferência do feriado pelo Dia do Servidor está prevista na Portaria TRT 18ª GP/DG Nº 1739/2020. Já os feriados 1º e 2 de novembro constam do Calendário Anual da instituição, devidamente atualizado de acordo com a Portaria 1739/2020.
Justiça Estadual
Na Justiça Estadual, optou-se por transferir o feriado do Dia do Servidor para a próxima segunda-feira (1º), véspera do feriado de Finados (2). O TJGO obedecerá o Decreto Judiciário nº 2.549/2021, assinado em 11 de outubro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
A transferência no Judiciário goiano foi estabelecida pelo governo do Estado por meio do Decreto nº 9.961, de 5 de outubro de 2021. Isso porque a atribuição para transferir o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público é do chefe do Poder Executivo, de acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos estaduais. O retorno das atividades na Justiça estadual e nos órgãos públicos se dará no dia 3 de novembro.
){kind=link}