O afastamento do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos (foto), tem mais um capítulo. Desta vez, a Assessoria de Comunicação da Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) enviou nota ao portal Rota Jurídica sobre apontando os motivos da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Confira abaixo:
Nota
Na tentativa de defender o indefensável, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou nota na qual não podemos de deixar de apontar inúmeras inverdades, a saber:
O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, mente ao comentar os motivos que levaram o poder judiciário a afastá-lo das presidências do Sesc nacional e do Senac nacional. Suas contas foram rejeitadas pelo TCU não por motivos formais, como alega, mas por ilegal dispensa de licitação e superfaturamento na compra de equipamentos odontológicos. O pagamento de uma multa de três mil reais significa que ele cumpriu uma parte da punição imposta pelo TCU, jamais que a ilegalidade por ele praticada deve ser esquecida ou acobertada. Oliveira Santos escondeu da sociedade, por diversos anos, que suas contas foram rejeitadas pelo TCU. Seu jogo de palavras não consegue superar o único significado daquele julgamento: suas contas foram consideradas irregulares e foram rejeitadas pelo órgão competente, sendo irrelevante o que decidiram os seus subordinados e aliados.
Oliveira Santos também mente ao tentar transformar sua perseguição em relação ao seu opositor Orlando Diniz em indícios de irregularidades. Somente os agentes que recebem salário de Oliveira Santos se propuseram a sustentar essa versão. As autoridades já se manifestaram por diversas vezes no sentido de que a administração do Sesc-RJ e do Senac-RJ não cometeu irregularidades. Até o Ministério Público do Rio de Janeiro já se pronunciou nesse sentido. Na mesma linha foi a análise da Fundação Getulio Vargas. Por isso mesmo, o mesmo STJ que agora afastou Oliveira Santos reconduziu Orlando Diniz à presidência do Senac-RJ.
Oliveira Santos age de má-fé, ainda, ao tentar vincular o Governo Federal a suas arbitrariedades e ilegalidades. O Governo Federal jamais avalizou a conduta de Oliveira Santos. O conselho fiscal do Sesc e do Senac não são órgãos do Governo Federal. São compostos por pessoas que recebem elevados salários e benefícios de Oliveira Santos, não ousando desatendê-lo ou muito menos enfrentá-lo. Tanto é que, ao tomarem conhecimento de que Oliveira Santos deveria deixar os cargos do Sesc e do Senac por ter as contas rejeitadas, os membros do conselho fiscal oficialmente afirmaram que iriam se abster de qualquer providência.
A verdade é que o poder judiciário já enxergou com nitidez que Oliveira Santos não reúne condições objetivas para manter-se à frente do Sesc-nacional e do Senac-nacional e por isso o afastou dos cargos. Qualquer afirmação de Oliveira Santos em contrário representa uma tentativa de espernear e negar cumprimento a essa decisão judicial. Durante 34 anos, esse senhor agiu indevidamente como dono da CNC e do Sistema S, o que não mais irá ocorrer graças à atuação do poder judiciário.
Assessoria de Comunicação da Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ)
