Eventos da OAB devem ter no mínimo 30% de palestrantes mulheres, define Pleno do Conselho Federal

Presença das mulheres em evento foi definida durante sessão do Conselho Federal na subseção do Rio de Janeiro/Foto: Eugênio Novaes

O Conselho Federal da OAB aprovou, em reunião nesta segunda-feira (10), durante sessão do Conselho Pleno realizada na sede da seccional do Rio de Janeiro, proposição que estabelece participação de pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A relatoria da matéria ficou a cargo do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC).

A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção. A norma sugere ainda que o quantitativo seja respeitado também nas seccionais, dando 90 dias para que deliberem sobre o assunto.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que há um esforço da entidade em permanecer na vanguarda da discussão. “A luta pela igualdade de gêneros sempre foi e continua sendo marca nessa diretoria. A decisão do pleno do nosso Conselho, de garantir 30% de presença feminina em todos os eventos da Ordem, consolida um avanço importante, mas esperamos que seja um primeiro passo e que em breve essa participação seja paritária. Aliás, como será na nossa conferência nacional”, apontou.

Conforme Santa Cruz, a Conferência Nacional da OAB, que acontecerá em novembro deste ano, comemorando 90 anos da entidade, terá 120 palestrantes homens e 120 palestrantes mulheres.

Distribuição melhor de espaço

A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Goiás, Ariana Garcia, destacou que “essa política pode corrigir a maioria masculina nas mesas de trabalho dos eventos, distribuindo melhor o espaço da mulher no sistema OAB”. Ariana, também membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, reforça que a ESA Goiás já observa a presença feminina em eventos.

“Adotar diretrizes de incremento na educação jurídica e de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia são previsões dos planos Estadual e Nacional da Mulher Advogada, para evidenciar a expertise e a competência das mulheres profissionais da advocacia. Estabelecer a cota de gênero mínima em 30% entre palestrantes nos eventos do sistema OAB é uma política interessante para aprimorar a participação da mulher, nesse primado”, avalia.

Paridade

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, é necessário buscar sempre mais do que preconizam as normas. “No meu estado, a Bahia, hoje temos uma total paridade nesta representação. Não tenho a menor dúvida da qualidade que a maior presença das mulheres trará aos nossos eventos. Esse é um pleito histórico que já se vê efetivado em outras frentes. Os espaços ocupados pelas mulheres advogadas na OAB resultam da conquista de sua luta e é o reconhecimento de seu trabalho”, disse Viana.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, comemorou a aprovação e convidou advogadas e advogados a se engajarem sempre mais na luta pela paridade de representação. “Podemos ainda não ter chegado aonde queremos, mas é inegável que estamos fazendo o nosso dever de casa. Temos uma diretoria comprometida com a causa feminina, sensível aos nossos pleitos, e que com certeza é parte do nosso desejo de fazer história. É necessário avançarmos nos debates da realidade atual e daquela que queremos para a mulher no Brasil e no mundo, e a participação do homem neste processo é essencial, agindo e se conscientizando”, disse.