O Estado de Goiás pode manter, pelo menos por enquanto, as viaturas da Polícia Militar plotadas em amarelo e azul. A decisão monocrática é do desembargador Itamar de Lima, a despeito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que sustentava promoção pessoal do governador, uma vez que seu partido político tem as mesmas cores. A liminar concedida em primeiro grau foi reformada integralmente, já que o magistrado não visualizou perigo iminente de dano.
O órgão ministerial pleiteava medida antecipatória – a colocação de uma faixa verde nos veículos – antes do julgamento do mérito. Contudo, o desembargador ponderou que, neste momento processual, não há a necessidade de deferir tal pedido. “Findo o período eleitoral, não subsiste mais no ato administrativo ora questionado a possibilidade de causar qualquer lesão (disputa política desleal e desproporcional) aos demais candidatos à Governadoria, bem como à sociedade com alegada propaganda subliminar”.
O mérito da ação, isto é, se há ou não efetiva promoção pessoal do governador e seu partido, será ainda analisado em primeira instância. Na defesa, o Poder Estadual alegou que as plotagens nos referidos tons ressaltam os veículos e os deixam mais ostensivos e, ainda, remetem à história da Polícia Militar goiana, já que as primeiras viaturas eram, exatamente, nos mesmos tons. Por outro lado, a Promotoria de Justiça de Goiânia e a Procuradoria de Justiça alegam que quaisquer cores, como as antigas vermelha, branca e verde, têm papel de ressaltar a presença do automóvel nas rondas.
Agravo de Instrumento Nº 20140067477. Veja decisão
