Estado inicia compra de 4 mil tornozeleiras eletrônicas em novembro

O secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, disse que, no dia 1° novembro, uma licitação será publicada para a compra de tornozeleiras eletrônicas que vai monitorar detentos do regime semi-aberto. A informação são jornal A Redação.
 
A tecnologia, que está presente em Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, deve ser implantada em Goiás no próximo mês. “Serão 4 mil tornozeleiras eletrônicas. Nossa prioridade são os detentos do regime semi-aberto e da pena alternativa. Depois de eleita a empresa por meio da licitação, a previsão é que as tornozeleiras cheguem em até 15 dias”, disse o secretário em entrevista exclusiva aos jornalistas João Unes, Bruno Hermano e Mônica Parreira.
 
O uso da tecnologia, segundo Joaquim Mesquita, vem para tentar amenizar o quadro de insegurança que a sociedade sente quanto à impunidade criminal. Para ele, as leis deveriam ser rigorosas ao ponto de manter preso o infrator detido pelo trabalho da polícia nas ruas. “Nossa legislação precisa ser mais dura e tratar com mais firmeza aquelas pessoas que praticam crimes graves, como assalto à mão armada. Um indivíduo como esse não pode ficar preso apenas 40 dias, como acontece atualmente”.
 
Confira a entrevista na íntegra:
 
Como a secretaria está enfrentando a greve de policiais civis, agentes e escrivães?
Joaqim Mesquita: A sociedade não pode ficar refém de corporações, e nós não vamos permitir isso. O trabalho da Polícia Civil é muito importante para nós, mas a sociedade não deve sofrer as consequências dessa paralisação. Parece que tem sido comum a Polícia Civil ficar de greve em todo o país. A pauta desta greve é de elevação do piso de R$ 3 mil para R$ 7.250. Algo que já foi demonstrado claramente que, diante das condições econômicas que o país passa, é impossível ser atendido. Quem é que consegue aumentar o piso inicial de uma remuneração em 130% nos tempos de hoje? Quando os bancários estavam em greve, eles pediram 12%. Os banqueiros ofereceram 6% e o acordo foi fechado em 8%. Ontem (terça-feira) a manchete de um jornal português discutia cortes na função pública de 2,5 a 12% a partir de 600 euros por mês. Ou seja, quem recebe acima deste valor teria corte, o que se discute na Europa é isso. Aqui no Brasil, alguém acha que pode, nessa altura do campeonato, pleitear um aumento de 130%. Não há base para isso, mas infelizmente eles ainda insistem nesse aumento. O diálogo está aberto e o nosso papel é deixar sempre a oportunidade de discutir e conversar, mas também buscar minimizar o impacto da situação de greve. Nós oferecemos possibilidade do registro de ocorrências fora da delegacia. Isso é uma novidade que até independe da greve. Hoje o registro de uma ocorrência pode ser feita em qualquer Vapt-Vupt.
 
Em setembro foi divulgado um balanço que, comparado ao mês de agosto, mostra a redução de 20% dos homicídios registrados em Goiânia. Quais são as principais ações que a secretaria desenvolve para reduzir a criminalidade e, consequentemente, o número de homicídios no Estado?
A ação para alcançar esses resultados é a implantação das regiões integradas de segurança pública. O trabalho é basicamente fazer com que as polícias Militar e Civil tenham a mesma área de atuação. Em Goiânia há sete áreas assim. No último mês, iniciamos em Aparecida de Goiânia e Anápolis, e o número de municípios só aumenta, como implantação nas cidades do Entorno e da divisa Sul. Temos a gerência de análise em estatística e a superintendência de inteligência, que fazem um trabalho de estudo de cada região. São coletadas informações de incidência de crimes, tipo de armas utilizadas, motivos e quantidade de ocorrências. Então a orientação é que a ação da polícia esteja diretamente ligada aos locais de maior risco. Isso nada mais é do que a gestão eficiente da informação orientando a atuação da polícia.
 
Há previsão do aumento no quadro de policiais no Estado?
Temos policiais militares e civis em processo de formação na academia. Em 2014, contaremos com 3 mil novos homens nas ruas. Além disso, estamos trabalhando para ampliar o número de vagas de cadastro reserva no edital em 50%. Já temos também a autorização do governador Marconi Perillo para realizarmos concurso para polícia técnico-científica: médicos legistas, peritos, auxiliares de autópsia. Essas são algumas das novidades para o ano que vem.

A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Delegacia do Idoso. O que é preciso, na prática, para esse projeto se tornar real?
Precisamos de gente. Com estes novos policiais que estão em processo de formação, nós teremos efetivo. Com relação a segurança pública, você tem duas formas de atuação, uma geográfica e outra especializada. Então há uma tendência a especializar determinadas unidades, como por exemplo delegacias de atendimento à mulher, criança, e agora ao idoso, como foi aprovado. A proposta é importante e, independente da criação da delegacia, já existem unidades que buscam ter um atendimento especializado ao idoso. Essa criação de delegacias especializadas permite uma capacitação melhor, porque os policiais terão uma estrutura mais adequada.

Como está a situação da estrutura da segurança pública?
Atualmente temos mais viaturas do que policiais. Temos armamentos suficientes para todo o efetivo, e o problema não está aqui. Hoje não tem nenhuma demanda da secretaria de Segurança Pública e das polícias que o não atendimento se dá por falta de recursos. Coisas como reforma de delegacias, compra de equipamentos, nada disso é impedido de fazer por falta de dinheiro. Todas as nossas dificuldades são frutos do processo burocrático próprio para contratação e aquisição, e não do recurso em si. O processo de licitação é lento e complexo. Por que o Centro de Triagem não estará pronto em novembro? Porque a empresa que venceu a licitação não deu conta de fazer. Por que as 70 novas câmeras do vídeo-monitoramento ainda não foram instaladas? Porque a empresa que ganhou desistiu ou não teve capacidade técnica. Então é isso que as pessoas não conseguem compreender e hoje, de fato, eu consigo dizer em alto e bom som: não há demanda, nem equipamentos que nós possamos dizer que não vamos fazer porque falta dinheiro. Repito: tudo atrasa por causa da burocracia que envolve o processo.
 
A Secretaria divulgou, recentemente, o Agentto. Qual é o papel desse aplicativo de smartphone para a sociedade?
É um instrumento inovador. Não há nenhuma polícia no Brasil que permita o usuário acionar o serviço de emergência através de aplicativos de smartphone. O uso do aparelho  para obtenção de serviços está ficando cada vez mais frequente. Então nós queremos dar a possibilidade para o cidadão de chamar o 190 ou fazer denúncias anônimas através do smartphone. O serviço é gratuito e é mais um canal de comunicação entre o cidadão e a polícia. O aplicativo, em breve, vai permitir que o usuário acompanhe o deslocamento da viatura pelo próprio aparelho, e vice-versa. Para utilizar, basta que o cidadão baixe o aplicativo no aparelho. Antes de começar o uso do Agentto, o sistema pede que seja preenchido um cadastro, e essa é a garantia que o uso da tecnologia nos dá de que o número de trotes ou solicitações falsas tende a diminuir.