O juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 400 mil para a companheira e a filha de Marines Pereira Gonçalves. Ele foi morto durante ação da Polícia Militar em abril de 2024. A sentença, proferida na última segunda-feira (1º), também fixou pensão mensal de 2/3 do salário mínimo e afastou a tese de legítima defesa apresentada na contestação pelos militares.
O magistrado concluiu que houve simulação de confronto e manipulação da cena, condutas que, segundo registrou, caracterizam execução sumária. Ao fundamentar a condenação, destacou que “a dor, a angústia e o sentimento de injustiça experimentados por uma companheira e uma filha diante da execução de seu provedor e familiar direto, com a manipulação da cena do crime para ocultar a verdade, são incomensuráveis e merecem a devida reparação”.
A sentença também repreendeu manifestação da defesa do Estado que, ao questionar a renda da vítima, utilizou a expressão “sessão mediúnica”. Para o juiz, o termo é inadequado à instrução probatória e viola a dignidade da vítima e o sofrimento dos familiares. Advertiu que novas condutas semelhantes poderão ensejar medidas previstas nos arts. 78 e 139, III, do Código de Processo Civil, inclusive multa por abuso processual.
A defesa da família afirmou que a decisão reconhece formalmente que Marines não morreu em confronto, mas foi executado por agentes estatais. E que a sentença “é uma vitória importante”, pois oficializa a ilegalidade da ação policial e a manipulação da cena.
O caso ganhou repercussão após a prisão de quatro policiais militares do COD, em 6 de abril, suspeitos de forjar confronto no Setor Jaó, em Goiânia. Um vídeo gravado por uma das vítimas mostrou que os abordados estavam desarmados, o que contradisse a versão inicial de que teriam atirado contra a equipe. Conforme registros da ocorrência, os policiais relataram que revidaram disparos feitos pelos suspeitos, mas o material audiovisual e a investigação subsequente apontaram para execução e posterior tentativa de manipulação da cena.
