A campanha eleitoral de 2014 foi a mais cara da história da democracia brasileira, teve um custo total de quase R$ 5 bilhões. O tema foi abordado em um dos painéis do Fórum de Direito Eleitoral promovido pela OAB Nacional no dia 24 de agosto, em Brasília.
Os expositores foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves e o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos da Costa Pinto Neves Filho. A coordenação do painel ficou a cargo do membro da comissão, Marco Souto Maior Filho.
“Não se pode falar de gasto de campanhas sem falar, primeiro, no financiamento das campanhas. Precisamos debater o sistema político, o presidencialismo de coalizão e a participação da mulher”, destacou Carlos Neves Filho.
Segundo ele, “é consenso que a interferência do dinheiro no cenário político deve ser recolocado. Seja pelo estabelecimento de teto nas doações, ou na sua proibição”.
O advogado ainda defendeu a redução da participação de recursos de empresas no processo eleitoral, uma vez que hoje elas representam cerca de 98% do montante gasto nos pleitos.
Outro ponto debatido foi a necessidade de uma real fixação de teto para as campanhas. Segundo ele, desde 2006 existe uma norma que acaba não sendo efetivamente cumprida. “Os partidos não tem limites. Fixar teto de gastos não significa matar de inanição as campanhas, mas torná-las menos desiguais”, destaca Neves Filho.
As colocações do palestrantes vão ao encontro do que é defendido pela OAB e entidades da Coalização pela Reforma Política e Eleições Limpas e até mesmo pelo presidente do Tribunal Superior eleitoral, Dias Toffoli.
A legislação eleitoral brasileira permite que as empresas doem, para candidatos, até 2% do faturamento bruto do ano anterior. “Não há nenhum país do mundo com essa liberalidade que temos aqui”, disse Toffoli em evento realizado pela OAB no início do ano. “A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”, disse o ministro.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em declaração recente, comparou o cenário eleitoral brasileiro com outros modelos em vigência: “o Brasil gasta hoje, proporcionalmente, dez vezes mais do que a Inglaterra em campanhas eleitorais. É um dado único para dizer o quanto nós gastamos muito. E o fim do financiamento empresarial já existe em trinta e seis países do mundo, como França. E recentemente a Espanha está discutindo esse tema. Quer dizer, muitos países do mundo e na metade da América Latina já não é permitido o financiamento de campanha por empresas”.
O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, por sua vez, destacou que, apesar de já ter sido equacionado em alguns países, nem todos conseguiram reduzir o custo de suas campanhas, o que ainda representa um problema.
“Cada país tem sua regra e tem exatamente os mesmos problemas. A Constituição de 1988 rompeu com um período em que o país vivia sobre um sistema que tudo proibia e tudo controlava. Em 1995 imaginava-se que havia se estabelecido a lei eterna das eleições. De lá para cá, a cada ano, temos mudanças eleitorais”, destacou o ministro.
“A preocupação que nós devemos ter em qualquer campanha eleitoral é: quanto pode entrar de dinheiro em apoio a cada partido e candidato. A lei nº 9.504 determina isso, embora seja complicado estabelecer limites razoáveis num País com realidades tão distintas, ressaltou.
Ele afirmou que mudanças na legislação estão em andamento no Congresso Nacional. “Existem 10 destaques que devem ser apreciados nos próximos dias, dentre eles a redução do tempo de campanha para aproximadamente 50 dias, a garantia para que partidos com pelo menos 9 deputados federais eleitos possam participar dos debates em televisão, a permanência do candidato em pelo menos 75% do tempo dos programas de TV, que a justiça eleitoral verifique a realidade de cada local e estabeleça redutores para o teto de gastos”, finalizou.
Fonte: OAB Nacional
