As perspectivas de melhorias para o Exame de Ordem e o cenário atual da educação jurídica brasileira foram objetos de discussão nesta sexta-feira (9/11) durante o Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Centro-Oeste, realizado na sede da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento reuniu 15 especialistas de renome nacional, em quatro painéis, sobre os rumos do ensino jurídico. Estiveram em pauta Inovações Curriculares e as Avaliações Oficiais, Acessibilidade Pedagógica nos Cursos de Graduação em Direito, Novos Direitos e a Demanda do Mercado de Trabalho e Atualização do Exame de Ordem e as Mudanças Pedagógicas.
Na solenidade de abertura, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Educação Jurídica (CEJUR) da seccional goiana, Rubens Fernando Mendes, ressaltou que o Fórum busca discutir os instrumentos para evitar a proliferação indiscriminada de cursos de Direito, as perspectivas de modificação e melhorias do Exame de Ordem e as novas diretrizes curriculares efetivamente aprovadas.“Nós não somos contra cursos de Direito. Somos contra cursos de baixa qualidade”, enfatizou.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, afirmou que a comissão emitiu, aproximadamente, 600 pareceres desfavoráveis à abertura de novos cursos por entender que tal prática, sem a devida fiscalização da qualidade dos bacharelados, representa um “estelionato educacional”.
“Precisamos chamar a atenção de todos para esse cenário. É preciso realizar adequação entre a quantidade de vagas e a demanda. E o poder público precisa ter mais rigor para a abertura e autorização de novos cursos, controlando de perto a qualidade dos que já existem”.
Segundo Marisvaldo, somente em 2018, 273 cursos de Direito foram autorizados, o que representa uma oferta de 38 mil novas vagas.
Solução
Por sua vez, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, elogiou os trabalhos realizados pelas comissões da seccional e do Conselho Federal. Lúcio alertou ainda que, desde o final dos anos 1990, nota-se a ampliação das vagas e a abertura de novos cursos.
“Precisamos conceber uma solução para esse cenário. Passamos do limite do insuportável nesse plano. Cabe à Ordem produzir uma solução para que possamos colocar as coisas dentro de um mínimo de razoabilidade. E precisamos pensar isso para o futuro. Porque o ambiente de amanhã é criado hoje”.
Durante o período da tarde, o terceiro painel debateu “Os Novos Direitos e a Demanda do Mercado de Trabalho”, com a participação da professora Ana Paula Araújo de Holanda e Adriana Rocha de Holanda Coutinho. Fechando o Fórum Nacional de Educação Jurídica, o último painel, teve como tema “A Atualização do Exame de Ordem e as Mudanças Pedagógicas”.
