Já está em vigor, desde o dia 18 de abril, uma nova norma elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR nº 16.280/2014, que estabelece exigências acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns. O advogado Arthur Rios Júnior, com atuação em direito imobiliário, explica que o objetivo da norma é trazer segurança, já que estabelece procedimentos a serem seguidos desde o projeto até a conclusão das obras nas edificações.
