O escritório de advocacia LBS Advogadas e Advogados lançou nessa quarta-feira (24) uma cartilha gratuita e on-line com orientações sobre as novas regras para aposentadoria que entram em vigor em 2024. As novas regras estavam previstas na Reforma da Previdência de 2019, e com a virada do ano, foram implementadas.
O objetivo da cartilha é resumir todos os pontos que sofreram alterações em uma linguagem clara e acessível para que trabalhadores e trabalhadoras possam compreender como fica o regime previdenciário este ano. Dentre as principais mudanças estão os aumentos da idade mínima para aposentadoria por idade e da pontuação mínima para aposentadoria por pontos.
Com relação à idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, mais a idade progressiva, agora as mulheres terão que ter 58 anos e 6 meses. Já para homens, a idade mínima será de 63 anos e 6 meses. O tempo de contribuição mínimo exigido continua sendo o mesmo – 30 para mulheres e 35 para os homens.
Outra mudança importante refere-se à pontuação mínima para aposentadoria por pontos. Agora, para as mulheres a pontuação mínima passou de 90 para 91, e para os homens, de 100 para 101. O advogado especialista em direito previdenciário da LBS Advogadas e Advogados Roberto dos Reis Drawanz explica que é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se informem sobre as novas regras de aposentadoria e percebam como elas irão se aplicar a eles para que possam planejar seu futuro.
“Uma dúvida comum, por exemplo, é qual regra devo cumprir para me aposentar? A resposta para essa pergunta é simples: a melhor regra para aposentadoria é aquela que se encaixa melhor em seu planejamento, pagando o melhor benefício possível. Ou seja, não é preciso preencher os requisitos da regra por pontos, se quando você for aposentar, você preencher a regra do pedágio de 100%, pagando um benefício melhor, por exemplo”, explica Drawanz.
A cartilha está disponível gratuitamente no site do escritório LBS Advogadas e Advogados e está dividida em cinco tópicos principais: 1) Aposentadoria por idade; 2) Aposentadoria por tempo de contribuição – Pedágio de 100%; 3) Aposentadoria por tempo de contribuição – Pedágio de 50%; 4) Aposentadoria por tempo de contribuição – Pontos; 5) Aposentadoria por tempo de contribuição + Idade mínima progressiva.
