A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) está credenciada como Escola de Governo e autorizada a realizar o curso de pós-graduação lato sensu (especialização) Direito Processual Civil e Ministério Público. A solenidade de credenciamento ocorreu nesta sexta-feira (16/9), na sede do Conselho Estadual de Educação em Goiás, durante reunião da Câmara de Educação Superior (CES). Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; a diretora da Escola Superior do MP de Goiás, promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery; o presidente da CES, Marcos Elias Moreira, juntamente com os 21 conselheiros integrantes da câmara; e o coordenador pedagógico da ESMP, Márcio Rodrigo Delfim.
Lauro Nogueira falou da satisfação em participar desse momento histórico para o Ministério Público de Goiás. Segundo ele, a consolidação desse projeto teve a contribuição de várias gestões da instituição, uma ação de Estado e não de Governo. O procurador-geral ressaltou a importância da educação para o Ministério Público e seu empenho na instalação da primeira promotoria específica da área na capital.
Como destacou Lauro Nogueira, com este credenciamento a ESMP entra em uma nova fase, mais madura, reafirmando agora, como Escola de Governo, sua atribuição de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos integrantes do Ministério Público goiano. Ele ressaltou que a atuação de Ana Paula Antunes na direção da Escola Superior foi uma das grandes conquistas de sua gestão, destacando seu profissionalismo e empenho em conduzir as ações e projetos da ESMP.
O procurador-geral lembrou da trajetória do MP na busca pelo aprimoramento institucional. Ele citou como exemplo a premiação recebida do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no qual o projeto de educação a distância, com a integração de todos os MPs do país ficou em primeiro lugar. Lauro Nogueira destacou a importância histórica do acervo da biblioteca do MP-GO e apresentou detalhes da evolução da estrutura física e de pessoal da Escola Superior ao longo dos anos.
O presidente da Câmara Superior de Educação, Marcos Elias Moreira, ressaltou que o credenciamento da ESMP como Escola de Governo contribuirá para o avanço da cultura acadêmica do Estado. Nossa expectativa é a melhor possível de que o Ministério Público goiano fortalecerá e poderá melhorar a educação em Goiás, pois sabemos da qualidade e capacidade dos serviços prestados pela instituição, afirmou. Marcos Moreira destacou ainda a importância da atribuição de avaliar os cursos e processos de credenciamento de forma permanente.
A Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação é responsável pelos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação no Estado, assim como de credenciamento e recredenciamento dos estabelecimentos de Ensino Superior do Sistema Educativo de Goiás. A ESMP, por intermédio da diretora do órgão, Ana Paula Nery, solicitou em janeiro de 2016 o credenciamento do órgão como Escola de Governo. No mesmo requerimento foi solicitada a autorização para a realização de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Ministério Público.
Ao apresentar aos conselheiros o relatório e voto da solicitação de credenciamento da ESMP, a relatora do processo, Maria Esther Galvão de Carvalho, falou do momento histórico desse ato e reforçou que o sistema educativo do Estado de Goiás ganha quando agrega um órgão como a Escola Superior do Ministério Público, que tem credibilidade e atuação direta junto à sociedade.
A relatora destacou as particularidades e o perfil institucional que credenciaram a Escola Superior a se efetivar como Escola de Governo após apreciação da CES. Para ela, o objeto de trabalho da ESMP é muito bem definido, com a proposta de ser fiel em suas ações ao propósito do Ministério Público de atender as demandas de aperfeiçoamento de seus integrantes, capacitando-os para uma atuação diferenciada na sociedade.
Parecer
O parecer favorável ao credenciamento da ESMP como Escola de Governo e a autorização para realização de cursos de pós-graduação foi justificado, segundo a análise do CEE, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola. Este plano atende todos os requisitos legais no que se refere ao Projeto Político-Pedagógico, ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, ao Perfil do Corpo Docente, à organização administrativa da instituição, à infraestrutura física do órgão e à capacidade de sustentabilidade financeira da instituição.
Conforme consta no parecer, a ESMP apresenta o perfil de uma escola de governo, definindo como propósito maior promover o aprimoramento profissional e cultural dos integrantes do Ministério Público e disseminar as suas ações, garantindo a eficiência e o fortalecimento Institucional. Do ponto de vista acadêmico, o parecer destaca que a ESMP tem uma larga experiência em cursos, palestras, ensino a distância e simpósios, desenvolvendo constantes atividades de aprimoramento profissional, vocação acadêmica reforçada ainda pela edição da Revista do Ministério Público do Estado de Goiás.
O credenciamento como Escola de Governo visa a aumentar a autonomia da ESMP para a realização de cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu). A chancela permite a certificação dos mencionados cursos pela própria ESMP dispensando, assim, a intermediação de instituição de ensino superior na validação dos diplomas e certificados expedidos.
O parecer favorável do CEE veio após a comissão de especialistas ter visitado a ESMP no dia 10 de agosto de 2016, com o objetivo principal de aferir a veracidade das informações apresentadas no Projeto Político Pedagógico da Escola Superior, notadamente no que tange aos aspectos pedagógicos e à estrutura física do órgão. Os avaliadores participaram de uma reunião com a diretora e com os coordenadores pedagógico e de EaD e, na sequência, tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura física e de pessoal, a biblioteca, o estúdio de gravação, a sala de aula (T-15) e o auditório do MP-GO.
De acordo com o coordenador pedagógico da ESMP, Marcio Delfim, o credenciamento como Escola de Governo implica em uma série de consequências práticas benéficas à instituição, uma vez que a Escola Superior passa a ter maior liberdade na elaboração do conteúdo programático e na seleção do corpo docente, permitindo maior personalização dos cursos de especialização para atender às necessidades do MP-GO.
Para Ana Paula Nery, o credenciamento como Escola de Governo fortalece e amplia a atuação da ESMP, dando início aos programas de pós-graduação a partir de 2017. Atende a solicitações frequentes dos membros e foi pensado com o objetivo de incentivar o aprimoramento e desenvolvimento de competências e ainda aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo MP-GO.
Curso de pós-graduação
O regulamento dos cursos de especialização da ESMP será publicado em breve no Diário Oficial Eletrônico do MP-GO (Domp). Cada curso terá projeto pedagógico próprio, aprovado pela Direção da Escola Superior. O Curso de especialização já autorizado pelo CEE para ser realizado pela ESMP em 2017 será Direito Processual Civil e Ministério Público, que terá carga mínima de 360 horas, com duração aproximada de 24 meses, com aulas presenciais e a distância. Os últimos seis meses serão também destinados à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
Para participar desse Curso de especialização que será oferecido pela ESMP, os interessados deverão ter diploma de graduação em Direito; ser membro do MP-GO ou servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissionado, desde que observadas as especificações constantes no edital do curso de especialização; ser aprovado em processo seletivo conduzido pela ESMP e apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula. O edital do curso será divulgado em breve.
O corpo docente será constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, com titulação e experiência profissional compatíveis com as respectivas disciplinas, sendo que 50% destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação. A Escola Superior vai conferir o certificado de especialista, pós-graduação lato sensu, ao aluno aprovado.
Votaram pelo credenciamento da ESMP durante a reunião da Câmara Superior de Educação os conselheiros Marcos Elias Moreira (presidente), Iara Barreto (vice-presidente), Maria Ester Galvão de Carvalho (relatora), Ailma Maria de Oliveira, Alan Francisco de Carvalho, Antonio Cappi, Eduardo Mendes Reed, Elcival José de Souza Machado, Elcivan Gonçalves França, Eliana Maria França Carneiro, Ítalo de Lima Machado, Jocilene dos Santos das Neves, Marcelo Ferreira de Oliveira, Marcos Antônio Cunha Torres, Maria do Rosário Cassimiro, Maria Olinda Barreto, Mirza Seabra Toschi, Raph Gomes Alves, Sebastião Lázaro Pereira, Valto Elias de Lima e Vanda Dasdores Siqueira Batista. Fonte: MP-GO
