O potencial de crescimento dos sites de apostas on-line no Brasil está em seus números: o pais tem cerca de 450 sites ativos e obteve faturamento de R$ 12,5 bilhões em 2020. Para entender a legislação, riscos e oportunidades deste negócio, a Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB de São Paulo promove, no dia 7 de novembro, o evento on-line e gratuito “ Apostando no Futuro; Novo Horizonte Jurídico das Apostas On-line no Brasil”.
Segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão da OAB-SP, essa modalidade de aposta esportiva de quota fixa, embora esteja vivendo um boom, é pouco conhecida no Brasil no seu aspecto legal, quem pode ser agente operador em meio físico e virtual (Bets) e quem pode ser apostador, sendo a atividade enquadrada como uma relação de consumo. “ O encontro pretende ser um grande mosaico dividido em 7 painéis e vai explicar como vem se estruturando a regulamentação no Brasil, como é em outros países e quais são as melhores práticas para investidores e direitos do consumidor”, diz.
Veja a programação, com inscrições pelo Sympla
Abertura e Painel 01 – das 9h30 às 10h10
Tema: A Emergência do mercado de apostas esportivas on-line no Brasil
Painel 02 – das 10h10 às 10h50
Tema: Regulamentação das Apostas Esportivas On-line no Brasil
– Histórico Legislativo: Da proibição à regulamentação
– Principais aspectos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/18)
– Principais aspectos da Medida Provisória 1182/23
Painel 03 – das 10h50 às 11h30
Tema: Aspectos Fiscais e Tributários
– Modelos tributários aplicáveis às apostas on-line
– Benefícios fiscais e possíveis incentivos
– Questões controvertidas e potenciais litígios fiscais
Painel 04 – das 14h às 14h40
Tema: Proteção do Consumidor e Jogos Responsáveis
– Direito do Consumidor nos ambientes de apostas online
– Iniciativas e melhores práticas na promoção de jogos responsáveis
– Desafios na proteção de Dados e Privacidade
Painel 05 – das 14h40 às 15h20
Tema: Apostas On-line no Mundo
