Acometido por fibrose pulmonar agravada por doenças pulmonares, um trabalhador que atuava como mecânico em uma indústria têxtil receberá, após a morte, reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) ao negar provimento ao recurso da empresa e manter sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). O juízo de origem concluiu pela existência de nexo etiológico entre a doença do trabalhador e a atividade laborativa desempenhada na indústria. Por conseguinte, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
A empresa têxtil, ao recorrer, afirmou que a fibrose pulmonar que vitimou o trabalhador não tem relação com a atividade desenvolvida por ele no decorrer do contrato de trabalho. Disse que o ambiente de trabalho não era insalubre, pois não há circulação de resíduos por meios aéreos. Explicou que o trabalhador desempenhava suas funções em setor distinto e adaptados para manutenção das máquinas. Para a empresa, seria impossível concluir que a causa da doença estivesse relacionada ao trabalho que ele desempenhava em suas dependências.
A relatora, desembargadora Rosa Reis, negou provimento ao recurso. Ela observou que a atividade desempenhada pela indústria implica risco incomum para os empregados, em comparação com os de outros segmentos, a exemplo dos comerciários. Para ela, a atividade econômica têxtil é considerada de risco máximo de acidentes para os trabalhadores deste segmento, conforme as atividades previstas na Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso II, alínea “c”) e o Decreto 3.048/1999 (Anexo V, item 1321-9/00).
Reis explicou que o trabalhador, que estava vivo quando propôs a ação trabalhista, alegou que as condições insalubres de trabalho o expunha à inalação de partículas de algodão expelidas pelo maquinário utilizado na produção dos materiais têxteis. Ele afirmou que foi esse ambiente que acarretou o quadro de ‘fibrose pulmonar’. Já a indústria negou a exposição, argumentando que essa doença não tem causa específica, pelo que não se pode estabelecer nexo causal ou concausal com a atividade laboral.
A desembargadora salientou a realização de perícia, com o objetivo de averiguar a existência do nexo causal, na modalidade indireta, tendo em conta o falecimento do trabalhador no curso do processo. A relatora pontuou que a conclusão pericial foi no sentido de existência do nexo etiológico entre a doença fibrose pulmonar e as atividades laborais. Reis analisou a existência dos danos morais e materiais e consequentes compensações financeiras. “Como se vê, o dano moral decorre da angústia, tristeza e sofrimento, injustamente impingidos por uma pessoa a outra que experimenta um abalo psíquico, circunstância que afeta direitos personalíssimos da vítima, quais sejam, honra, intimidade, imagem, nome”, destacou.
A relatora asseverou que, consta na certidão de óbito juntada aos autos, que a causa da morte do trabalhador fora fibrose pulmonar, associada a outras afecções respiratórias, circunstância que no caso, agrava sobremodo a responsabilidade da empregadora. Por isso, Rosa Reis manteve a reparação por danos morais em R$60 mil em decorrência da doença ocupacional.
Em relação à reparação por dano material, a relatora manteve a condenação da indústria ao pagamento de pensão mensal, entre outubro de 2018 a dezembro de 2019, em prestação única em valor a ser apurado quando da execução. Fonte: TRT-GO
Processo: 0011357-66.2019.5.18.0007
