A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou judicialmente a EGE Construtora Ltda. e seus sócios para que eles devolvam R$ 1,5 milhão obtido com a apresentação de notas fiscais de serviços não executados ao Instituto Federal de Goiás (IFGoiano). A empresa foi contratada para realizar obras de edificações nos municípios de Iporá e Rio Verde/GO, mas abandonou o serviço sem conclusão.
A Procuradoria Federal do Estado do Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFGoiano) conseguiram, na Justiça, a indisponibilidade de bens da empresa após demonstrarem que a obra do campus de Rio Verde foi paralisada com apenas 29,25% de execução do projeto, embora a construtora tenha recebido o equivalente a 64,9% do valor da obra, gerando prejuízo de R$ 639.745,13 aos cofres públicos. A mesma situação ocorreu no campus de Iporá, em que de um total de 82,23% pagos apenas 39,86% foram executados, acarretando recebimento indevido de R$ 760.170,95.
Diante dos danos ao erário, os procuradores federais solicitaram a indisponibilidade dos bens da empresa para garantir o ressarcimento ao Instituto. Alertaram, ainda, que a demora poderia prejudicar a reparação dos bens públicos. As unidades da AGU destacaram que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que há presunção de prejuízos ao erário ou enriquecimento ilícito quando o caso é fundamentado na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e na Lei de Improbidade (Lei 8.742/92).
A 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás concordou com os argumentos apresentados pelos procuradores pela indisponibilidade de bens da construtora no montante de R$ 1.501.800,06. A decisão determinou, ainda, o bloqueio imediato de R$ 418.301,97 de créditos da construtora em poder do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a expedição de ofício, com cópia integral dos autos, ao Ministério Público Federal para fins de apuração da prática do crime de estelionato pela pessoa jurídica e seus representantes legais, ante o recebimento dos valores indevidos por meio de notas fiscais de serviços não executados.
