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STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos

Reafirmação da jurisprudência pacificada: TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante

TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos para o tribunal

Corte Especial do STJ vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias para localizar o réu

Questionado decreto que prevê sanções administrativas para infrações ambientais em áreas rurais

STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade

STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público com 75 anos depende de regulamentação

TST recebe manifestações em repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores

Cassada liminar que havia determinado retorno ao trabalho de gestante que pleiteia rescisão indireta

Companhias aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão do sistema do CNJ

MP tem atuação regulamentada em crimes relacionados a atuação de órgãos de segurança

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