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STJ regulamenta sessões virtuais de julgamento; público terá livre acesso aos votos dos ministros

Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência da instituição, entende STJ

Juíza absolve mulher acusada de furto que alegou que irmã utilizou seus documentos para se eximir de culpa

Médico não pode registrar especialização no Conselho Federal de Medicina, entende TRF1

Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de peças processuais

Justiça determina reativação de conta no Instagram e condena Facebook a indenizar empresa

United Airlines terá de indenizar e restituir passageiro que teve problemas em voo de ida e volta

Justiça concede abatimento de 1% no saldo devedor do Fies a médica que atende pessoas carentes

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção, decide STJ

STF suspende decisão que fixou R$ 233 mi em honorários em acordo da Vale com indígenas

Justiça atende defesa e concede liberdade provisória a investigados na Operação Hybris

Mandado Simples: TRF1 cria primeiro modelo para facilitar o entendimento de documentos judiciais

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