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Fux é o terceiro a votar em sessão que julga Bolsonaro e mais sete; dois ministros já os condenaram

Superior Tribunal de Justiça veda ‘promoção acelerada’ para professor de universidades federais

Moraes diz em voto que não há dúvida sobre tentativa de golpe e que Bolsonaro era líder

CNJ proíbe exigência de certidões negativas de débitos para registros públicos de imóveis

Juiz reconhece abusividade, anula contrato de Time Sharing e condena empresas a indenizar consumidores

CNJ inclui cotas para indígenas, mulheres e PCDs nos programas de residência jurídica do Judiciário

Conselho Nacional de Justiça garante autonomia dos honorários advocatícios em acordos diretos com o governo

Pleno do TST examina 14 temas para consolidação de jurisprudência trabalhista nesta segunda-feira

Supremo vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide Supremo Tribunal Federal

Gestantes, lactantes e puérperas passam a ter prioridade na tramitação processual na Justiça do Trabalho

CNJ recomenda que tribunais de todo o País adotem o PIX como opção para pagamento de custas

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