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STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

Para STJ é abusivo cancelamento de bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

Caixa é condenada por erro que impediu mutuário de quitar imóvel com o saldo do FGTS

STF cassa decisão da Justiça Eleitoral que determinou retirada de matéria do site da Revista Veja

Nota da Corregedoria Nacional de Justiça traz recomendações a magistrados para Eleições 2018

Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

Criação de cargos em comissão só se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento

Desembargador nega HC a Jayme e Rodrigo Rincón e Carlos Pacheco

Goiano que omitiu rendimentos na declaração do Imposto de Renda é condenado a mais de dois anos de reclusão

Mantida multa aplicada à Nestlé por alterar composição da Farinha Láctea sem informar o consumidor

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

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