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STJ mantém pena maior a réu que, numa única ação, roubou patrimônio de 2 vítimas

Plenário Virtual do STF fixa novas teses de repercussão geral; saiba mais sobre elas

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia

Mantida condenação de banco em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

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