quarta-feira, 13 de novembro de 2019




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Presidente da Câmara quer mudar correção do FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou  que propôs, em parceria com o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), um...

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra...

Novo CPC está disponível para download na biblioteca do Senado

O novo Código de Processo Civil (CPC) tramitou por cinco anos no Congresso Nacional e foi aprovado em votação final no Senado em dezembro...

Câmara aprova reestruturação de carreiras do MPU

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da...

CCJ aprova permissão para vestibulando ter acesso às notas das provas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a qualquer vestibulando...

Aprovado projeto que acaba com exigência de informação no rótulo

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou  nesta terça-feira (28) o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos...

CCJ aprova pena maior para furto de gado para abate

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), proposta que que altera o Código Penal...

Aprovado projeto que amplia prazo para registro civil de casamento religioso

Agência Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei ( PL 7966/10), do Senado, que amplia de...

Programa prevê combate ao desperdício de alimentos no município

Aprovado na Câmara de Goiânia projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Programa de Fornecimento e Combate ao Desperdício Alimentício no...

Projeto atualiza legislação de terras devolutas no Estado

O Plenário da Assembleia deve apreciar nesta terça-feira (28), em segunda e definitiva votação, o projeto da Governadoria que dispõe sobre terras devolutas do...

Aprovados 203 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público

Agência Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da União (MPU),...

Projeto obriga seguradora a pagar indenização em até 30 dias

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2479/00, que determina que a indenização decorrente de apólice...

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