sexta-feira, 22 de novembro de 2019




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Senado aprova quarentena para magistrados e membros do MP para cargos eletivos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um prazo de dois anos de desincompatibilização para magistrados e membros do Ministério Público (MP) que...

Aprovação da PEC 80 fortifica tese de constitucionalidade da EC 50, que cria a carreira de advogado autárquico em GO

Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/7) a constitucionalidade da Projeto de...

Miguel Cançado é eleito presidente do Conselho de Comunicação do Congresso

O advogado goiano Miguel Ângelo Cançado, indicado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para compor o Conselho de Comunicação Social do...

Aprovado projeto que regula armazenamento de dados de usuários da internet

Agência Senado O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) projeto que pode facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes...

Aprovada proposta que aumenta para até dez anos internação de jovem infrator

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria...

Proposta determina aplicação de multa para inibir violência contra a mulher no Estado

Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Projeto de Lei n° 1872/15, do deputado Iso Moreira (PSDB), que já foi distribuído ao...

Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada na semana passada e já está em vigor novo dispositivo legal para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor...

Comissão de reforma do Código de Aeronáutica faz reunião de trabalho nesta segunda

A comissão criada para discutir a atualização do novo Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se nesta segunda-feira (13) para tratar dos temas definidos como prioritários...

Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da...

Mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar ECA

Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel....

Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A...

Parlamentares recorrem à Justiça para tentar anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (9), questionando a condução...

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