segunda-feira, 14 de outubro de 2019




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Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada na semana passada e já está em vigor novo dispositivo legal para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor...

Comissão de reforma do Código de Aeronáutica faz reunião de trabalho nesta segunda

A comissão criada para discutir a atualização do novo Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se nesta segunda-feira (13) para tratar dos temas definidos como prioritários...

Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da...

Mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar ECA

Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel....

Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A...

Parlamentares recorrem à Justiça para tentar anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (9), questionando a condução...

Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e...

Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados

O plenário do Senado aprovou ontem à noite (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de...

Comissão aprova projeto que permite saque do FGTS em caso de doença grave

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o...

PEC veda a prática de nepotismo na administração pública estadual

Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de Emenda Constitucional n° 2311/15, dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Álvaro Guimarães (PR)...

Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (6) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco legal voltado à inclusão de pessoas...

Câmara aprova criação de 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de...

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